Termos de Uso

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7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendável a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa mantenedora para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.